Alvará e Regularização
Cadastro de Anúncio – CADAN
É um documento emitido pela Prefeitura Municipal de São Paulo para o cadastramento e licenciamento de anúncios através da Lei Municipal n⁰ 14.223 de 26 de setembro de 2006.
IMPORTANTE: Não poderá instalar o Anúncio Indicativo antes da obtenção da respectiva Licença de Funcionamento.
- Auto de Licença de Funcionamento
- Cadastro de Anúncio – CADAN
- Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS
- Certificado de Conclusão (Habite-Se)
- Auto de Regularização
- Certificado de Regularidade – Anistia
- Comunicação de Pequenas Reformas
- Alvará de Reforma
- Alvará de Reforma – NR3
- Alvará de Edificação Nova
- Alvará de Edificação Nova – NR3
- Certificado de Mudança de Uso
- Alvará de Desdobro de Lote
- Alvará de Demolição
- Alvará de Movimento de Terra
- Alvará de Tapume
- Alvará de Autorização
- Apostilamento
- Projeto ARTESP
- Projeto DER
- Certidão de Diretrizes